QUAL MARIA ?
O amparo da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais, transgêneros e travestis
LEI PARA
Symmy Larrat
Symmy Larrat é a primeira mulher trans a assumir a coordenação-geral de Promoção de Direitos LGBT, na Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo. Mas antes disso, ela teve que enfrentar todos os obstáculos que uma mulher transexual encontra para se reconhecer e ser reconhecida.
De família católica, ela afirma que desde a sua infância no Pará já sentia que era diferente. “Eu entendia que as pessoas me olhavam e me tratavam diferente, só não compreendia o porquê.” Um dia, ela conta que encontrou uma revista da Playboy com a Roberta Close na capa, antes da modelo e atriz brasileira fazer a transição. Em uma das fotos, havia a pergunta “É menino ou menina?”. “Eu me identifiquei imediatamente com aquilo”, diz Symmy.
Mas a consciência do que significava ser uma mulher transexual só chegou na adolescência. Com cerca de 15 anos, começou o processo hormonal, e as mudanças passaram a ser notórias. Ao se assumir para a família, teve que deixar o lar e ir morar com um tio. Mesmo assim os parentes fizeram de tudo para “curá-la”, desde obrigá-la a fazer terapia até inscrevê-la em aulas de futebol. Após algum tempo, a mãe aceitou que ela voltasse para a casa, mas acreditando que ela era um homem gay.
Symmy escondeu a transexualidade até terminar o curso de Comunicação Social na Universidade Federal do Pará. Foi então que assumiu para a mãe que se identificava com o gênero feminino e saiu novamente de casa. Ela explica que evitou assumir a sua identidade de gênero durante todo esse tempo por dois motivos: pela falta de amparo no ambiente familiar e pela falta de referências. “Na minha adolescência, no final dos anos 80, não havia referências de travestis e mulheres trans em espaços que não fosse da marginalidade e prostituição, e isso eu não queria para mim. Se eu tivesse um acolhimento adequado de toda a família, eu teria enfrentado essa ausência de referências. Eu saberia que não teria que ir para uma esquina, para a marginalidade, para o gueto, nada disso. A vida teria sido muito mais fácil.”
Outro obstáculo que Symmy teve que enfrentar foi o mercado de trabalho. Symmy conta que até conseguiu emprego em uma agência publicitária, mas tinha que enfrentar diariamente as barreiras que colocavam para ela. “Um dia, contrataram outra pessoa para representar a empresa, dizendo que eu não me adequava ao cargo. Era como se eles dissessem ‘Você não tem uma imagem legal’.” Após viver o espaço do militância, da família, da publicidade e do mercado de trabalho, ela sentia que não se encaixava e não se reconhecia em nenhum desses espaços. Mesmo com um diploma no bolso, teve que recorrer à prostituição por algum tempo para sobreviver. “O ruim não é ser puta, é ser obrigada a ser”, afirma.
Symmy só iniciou a transição de fato após os 30 anos de idade. “As transições feitas com certa idade são difíceis. Se você não tem grana, você não faz. Ou faz, mas nao fica como quer. E isso é violento, pois as pessoas precisam se reconhecer no próprio corpo.” Ela comenta a ditadura da beleza imposta pela moda e pelas revistas femininas, e aponta que ter começado a transição com mais idade foi algo positivo por já estar em contato com a militância feminista. “Você não precisa se transformar numa mulher para um homem. Você tem que se transformar para você mesma”, declara.
Para Symmy, o não reconhecimento da identidade de gênero pelo Estado* é a raiz da maioria dos problemas enfrentados por travestis e transexuais, incluindo a dificuldade de acesso à Lei Maria da Penha. “Se o estado reconhecer a identidade de gênero, a Lei Maria da Penha, por exemplo, terá que atender travestis e mulheres trans e o SUS também terá que ampliar o serviço para essas pessoas. Todos esses problemas acabam assim que o Estado reconhecer a identidade de gênero.” A educação é outra forma de mudar esse cenário, segundo Symmy. Ela critica o Escola Sem Partido e afirma que não debater gênero nas escolas é o mesmo que dizer que a LGBTfobia pode continuar. “Temos um sistema educacional que promove esses entendimentos. A escola reproduz preconceitos e agressões. É isso que a gente está ensinando para as pessoas.”
*Desde 2013, tramita na Câmara dos Deputados a Lei João Nery (PL 5002/13), do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e da deputada Erika Kokay (PT-DF), que visa reconhecer a identidade de gênero. Dentre os direitos assegurados na lei, estão a possibilidade de qualquer pessoa modificar nome e sexo nos documentos de identidade, o acesso a tratamentos cirúrgicos e hormonais gratuitos no SUS, e o combate à transfobia.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil